Planejamento das aulas

Parte Especial

• Lei de Drogas (Lei 11.343/06) 
• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) 
• Lei de Tortura (Lei 9.455/97) 
• Lei de Abuso de autoridade (Lei 4.898/65) 
• Crimes da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.694/2012 e Lei 12.850/13) 
• Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16) 
• Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) 
• Crime de Interceptação Telefônica Clandestina (art. 10 da Lei 9.296/96) 
• Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) 
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) 
• Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei 6.385/86) 
• Crimes da Lei de Licitações (lei 8.666/93) 
• Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) 
• Crimes de Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes e Pornografia via internet (artigos 239 e 241 da Lei 8.069/90) 
• Crimes de Telecomunicações (art. 70 da Lei 4117/62 e art. 182 da Lei 9472/97) 
• Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97)