Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal

Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal

Inquérito Policial. Outros meios de investigação policial

Ação Penal

Ação Civil ex delicto

Jurisdição e Competência

Questões e processos incidentais

Provas

Sujeitos Processuais (juiz, MP, acusado etc)

Prisões

Atos processuais (prazo, citação e intimação)

Sentença e coisa julgada

Procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo)

Procedimento do Júri

Procedimentos especiais do CPP (crimes contra a propriedade imaterial e processo de crimes contra a honra) e da legislaçao extravagante (drogas, maria da penha)

Nulidades

Recursos

Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de Segurança.

Execução Penal